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Congresso

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 4 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.02.03/1

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.02.03/1

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.01.23.1. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal 14.133/21. Partes: O Prefeitura Municipal de Tarrafas, através do(a) Secretaria de Acao Social e a empresa PEDRO GABRIEL COMERCIO E SERVÇOS EPP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.736.971/0001-26. Objeto: Contratção para fornecimento de kit bebê natalidade e maternidade, destinado ao atendimento de recém-nascidos assistidas pelos serviços socioassistenciais do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 62.830,00 (sessenta e dois mil oitocentos e trinta reais). Vigência Contratual: 12(doze) meses. Signatários: Antonia Eriberto dos Santos Lopes e Pedro Gabriel Alves Viana.

Data da assinatura: 03 de fevereiro de 2026.

Tarrafas/CE, 03 de Fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3898, em 4 de fevereiro de 2026. Código identificador 3ADB7938: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.