SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 10 de novembro de 2026
DENOMINA OFICIALMENTE DE "PRAÇA FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (CHICO MOÇO)" O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA ENGENHEIRA BÁRBARA BANTIM, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - DENOMINA OFICIALMENTE DE "PRAÇA FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (CHICO MOÇO)" O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA ENGENHEIRA BÁRBARA BANTIM, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE "PRAÇA FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (CHICO MOÇO)" O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA ENGENHEIRA BÁRBARA BANTIM, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Tarrafas aprovou, e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica oficialmente denominado PRAÇA FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS – CHICO MOÇO o logradouro público (pracinha) localizado no início da ladeira da Rua Engenheira Bárbara Bantim, no Bairro Centro, no Município de Tarrafas - CE.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providenciará a devida sinalização e a confecção de placa indicativa no referido local com a denominação descrita no art. 1º desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE,, em 09 de novembro de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal