SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 29 de maio de 2025
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora da 12º Conferência Municipal de Assistência Social do Ceará e dá outras providências.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Tarrafas, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n0 348 de 07 de junho de 2017, em Reunião Ordinária do dia 19 de Maio de 2025, considerando que o Prefeito de Tarrafas e o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria nº 2305001/2025, de 23 de maio de 2025, em caráter ordinário a 12º Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Tarrafas Ceará, no dia 29 de maio de 2025.
RESOLVE APROVAR:
Art. 1º - Esta Resolução institui a Comissão Organizadora da 12º Conferência Municipal de Assistência Social, instância de planejamento, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da Conferência Estadual.
Art. 2º - A Comissão Organizadora terá as seguintes competências:
I. coordenar, supervisionar e promover a realização da 12º Conferência Municipal de Assistência Social;
II. elaborar o regimento interno da 12º Conferência Municipal de Assistência Social;
III. aprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão da conferência municipal de assistência social respeitando sua territorialidade ;
IV. preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal;
V. propor e encaminhar, para aprovação do Colegiado, critérios para a definição de delegados(as), convidados(as), regulamento, regimento interno, plano de comunicação e mobilização de recursos, organização e gestão dos termos de referências, materiais e estrutura, e outros assuntos correlatos relacionados à realização da Conferência Municipal;
VI. articular com os setores do órgão gestor municipal da assistência social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da Conferência Municipal;
VII. dar suporte técnico-operacional durante a Conferência Municipal;
VIII. acompanhar as ações desenvolvidas pelos(as) contratados(as) para a realização da Conferência Municipal;
IX. acompanhar e fiscalizar os serviços contratados, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;
X. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da Conferência Municipal;
XI. elaborar relatório mensal a ser informado e discutido em Plenária do CMAS; e
Art. 3º - A Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente do CMAS, será composta, de forma paritária, por 06 (seis) Conselheiras (os), dentre titulares e suplentes, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente do CMAS, da seguinte forma:
I – Na condição de membro titular:
a) Aldeniza de Oliveira Santos- Presidente do CMAS;
b) Jordânia de Oliveira Pereira- Vice-Presidente do CMAS;
c) Maria Aucioneide Alcântara Santos-Representante governamental
d) João Antonio da Silva Sousa- Representante da sociedade civil;
II – Na condição de membro suplente:
a) Sthefany Setuval de Sousa- representante dos trabalhadores(as) do SUAS;
b) Vânia Máximo Miguel Freires - representante de usuários(as);
c) Aline Steffany de Sousa Cândido Santos- Representante governamental;
d) Witalo Morais de Sousa- Representante da sociedade civil;
Parágrafo único. Na ausência do membro titular ao seu suplente será convocado(a).
III - Na condição de membro Colaborador(a):
a) Vinícius Arrais de Oliveira- representante do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Tarrafas;
b) Tereza Raquel Pontes da Silva- representante do setor financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Maria Ana Lívia Carmo Pereira- representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
Art. 4º A Comissão Organizadora reunir-se-á semanalmente, anteriormente à realização da Plenária do CMAS, e extraordinariamente por requerimento da maioria de seus membros ou decisão do Presidente, da seguinte forma:
I. presencialmente,
II. por videoconferência,
§ 1º O horário de início e término das reuniões e a pauta de deliberação serão especificados no ato de convocação das reuniões da Comissão Organizadora, aprovados pela Plenária do CMAS.
§ 2º As propostas de encaminhamento da Comissão Organizadora se darão por consenso, sendo posteriormente submetidas à Plenária do CMAS, para aprovação.
§ 3º A Comissão Organizadora poderá convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos e privados, para participar das reuniões.
Art. 5º - A Comissão instalar-se-á e discutirá as matérias que lhe forem pertinentes, com a presença da maioria absoluta de seus membros.
§1º A (o) conselheira (o), quando convocada (o), deverá confirmar a sua participação ou justificar a ausência à Presidência, até 5 (cinco) dias a contar da data de recebimento da convocação.
§2º Não havendo quórum, na forma do caput, no prazo estipulado no §1º, a Secretaria-Executiva do CMAS, com a anuência do(a) Presidência, cancelará a reunião.
Art. 6º - A participação da (o) Conselheira (o) na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º - O apoio administrativo da Comissão será exercido pela Secretaria-Executiva do CMAS.
Art. 8º - Para a operacionalização da 12º Conferência Municipal, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes setores:
I. Secretaria-Executiva do CMAS;
II. Secretaria Municipal de Assistência Social (Coordenadorias e Equipes dos equipamentos da assistência social;
Art. 9º Para contribuir com o processo de organização da 12º Conferência Municipal serão constituídas as subcomissões de metodologia e relatoria, infraestrutura e logística e a subcomissão de comunicação, articulação e mobilização, que têm as seguintes competências:
I – Subcomissão de Metodologia, Relatória, Infraestrutura e Logísticas compete:
a) Elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realização das etapas da 12º Conferência Municipal;
b) Discutir e orientar a elaboração do documento base que subsidiará as discussões das etapas municipais da Conferência de Assistência Social;
c) Elaborar a proposta metodológica e a programação da 12º Conferência Municipal de Assistência Social;
d) Realizar a sistematização das propostas advindas das discussões em audiências públicas nos Distritos, Câmara, equipamentos de acordo com os eixos temáticos;
f) Sugerir expositores para o Tema Central e para os eixos temáticos para deliberação do Plenário do CMAS.
Art. 10 - A Comissão apresentará relato das discussões na reunião Plenária do CMAS, para conhecimento e deliberação.
Art. 11 - A Comissão Organizadora da 12º Conferência Municipal de Assistência Social tem caráter temporário e sua duração será após a elaboração final do Relatório da Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 12 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na condução dos trabalhos da Comissão Organizadora da 12º Conferência Municipal de Assistência Social serão dirimidos pelas disposições do Regimento Interno e pela Plenária do CMAS.
Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Tarrafas/ CE, 26 de Maio de 2025
ALDENIZA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente do CMAS