SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO · 5 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARRAFAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1ºe inciso I,
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde visa à elaboração do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio de 2026-2029.
DECRETA
Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2025, às 07:30h, na Câmara Municipal, objetivando deliberar sobre temas referentes à política municipal de saúde.
Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º - A realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída mediante portaria da Secretaria de Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º - A organização e o funcionamento de que trata o regulamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde obedecerão ao disposto no Regimento da Conferência.
Parágrafo único. O tema da 8ª Conferência Municipal de Saúde será: “Em defesa do sistema único de saúde: gestão eficiente e equidade no acesso.”
Art. 5º - As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas, Estado do Ceará, em 04 de dezembro de 2025.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal