SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 22 de dezembro de 2025
DECERETO Nº 036/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECERETO Nº 036/2025
DECRETO Nº 036/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Estabelece recesso em virtude das festividades de final de ano e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio, e;
CONSIDERANDO as festividades do final de ano, bem como, que o recesso é a medida administrativa que prima pela producência e a economicidade na Administração Pública;
DECRETA
Art. 1º - Fica estabelecido recesso na administração pública municipal, com ponto facultivo entre os dias partir de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Em caso de necessidade de funcionamento das secretarias municipais, durante o periodo estabelecido neste Decreto, caberá ao Secretário da pasta, dispor, discricionariamente, sobre o funcionamento da sua secretaria bem como escalas de plantão (se necessário), em ato próprio.
Art. 3º – O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades considerados de natureza essecial e inadiavel, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, para garantir a continuidade do interesse público, dentre eles o fornceimento regular de água, limpeza pública, serviços de saúde do Hospital Nossa Senhora das Agústias incluindo as atividades laboratoriais, e setor de licitação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal