SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 7 de março de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.25.006
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.25.006
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR HORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE
FAVORECIDO: ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 44.608.778/0001-53, sediado(a) na KM 18 CONJ CAFE DA LINHA GALPAO01, S/N ZONA RURAL - ABAIARA CE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Emerson Patrick Alves Martins, inscrito no CPF Nº ***.***.***-**
VALOR GLOBAL: R$ 36.918,00 (trinta e seis mil novecentos e dezoito reais) tudo conforme projeto básico.
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de 2025