SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO · 29 de maio de 2025
PORTARIA Nº 02705001/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 02705001/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025
“Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Tarrafas - CE o Sr. Eronildes Francisco dos Santos, no uso de suas atribuições em conformidade com Lei Orgânica do Município e considerando a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, nos termos da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e do Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010, atualizada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
RESOLVE
Art.1º- Fica instituído o Comitê Executivo do PMSB deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.
Art.2º- Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:
Nome
Formação/Cargo
Instituição
Lucas Lima da Silva
Licenciatura Plena em Matemática/ Formador
Secretaria Municipal de Educação
Anna Ágatta dos Santos Venancio
Técnica de Enfermagem
/Secretária de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
1Maria Aucioneide Alcântara Santos
Secretária de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Cledson Freires de Oliveira
Ciências Contábeis/ Secretário de Administração,
Planejamento e Finanças
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças
Antônia Vanessa dos Santos Araújo
Biologia/ Formadora
Secretaria Municipal de Educação
2Antônio Jairo dos Santos Morais
Técnico em Agente de Endemias/Agente de
Endemias
Secretaria Municipal de Saúde
Marciana Silva de Oliveira
Tecnólogo de Saneamento
Ambiental/ Técnica em Saneamento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gabriel Araújo de Moraes
Engenharia Civil/Engenheiro
Secretaria Municipal de Obras
1 Coordenador do Comitê Executivo; 2 Secretário(a) do Comitê Executivo
§1°- Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:
Nome
Formação/Cargo
Instituição
Maria Fernandes de Oliveira
Pós-graduada em Gestão Ambiental / Professora
Secretaria Municipal de Educação
Maria Evilyn Miguel Vieira
Auxiliar Administrativo
Secretaria Municipal de Saúde
1Antônia Ivone Fernandes de Oliveira
Licenciatura em Pedagogia/Agente
Administrativo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Antônio Vieira Da Silva
Secretário de Obras e
Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos
Antônia Gizeuda de
Vasconcelos de Sousa
Biologia/Formadora
Secretaria Municipal de
Educação
Paulo Bevenuto de Oliveira
Técnico em Agentes de
Endemias/Agente de Endemias
Secretaria Municipal de Saúde
2Francisco Lino da Silva
Ciências Biológicas/Assistente do CONCeste
Consórcio Público de Manejo de Resíduos
Sólidos da Região Cariri Oeste - CONCeste
Cicero Hiago de Sousa Lima
Bacharel em Direito/Controlador Geral do Município
Controladoria Geral do Município
1 Suplente do Coordenador do Comitê Executivo; 2 Suplente do(a) Secretário(a) do Comitê Executivo
§2°- Fica nomeado o Maria Aucioneide Alcântara Santos para cumprir a função de Coordenador Técnico do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.
Art.3º- Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:
§1°- Realizar as atividades pertinentes à elaboração do PMSB em correspondência ao Termo de Colaboração Transfere.gov nº 936605/2022 – Convênio nº 00076/2022, estabelecido entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e OSC (FESPSP).
§2°- Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação do PMSB.
§3°- Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação do PMSB, para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo Municipal, conforme o mapeamento de atores realizado.
§4°- Providenciar as atividades relativas à Mobilização e Participação Social, garantindo a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do PMSB, inclusive disponibilizando nas redes sociais do Poder Executivo Municipal, informações sobre os eventos, bem como publicando no site da Prefeitura Municipal, cópia da minuta do PMSB e demais materiais de divulgação a serem confeccionados.
§5°- Fornecer e garantir estrutura física e logística para a realização dos eventos técnicos, presenciais ou híbridos do PMSB, com a equipe da OSC (FESPSP) do
respectivo Termo de Colaboração Transfere.gov, e dos eventos previstos no Plano de Mobilização e Participação Social do PMSB.
§6°- Colaborar e fornecer as informações solicitadas pela OSC (FESPSP) do respectivo Termo de Colaboração Transfere.gov, que subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o PMSB, permitindo assim, a elaboração de minuta do PMSB pela OSC (FESPSP).
§7°- Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação do PMSB.
§8°- Encaminhar a minuta do projeto de lei, documento consolidado do PMSB e o resumo executivo do PMSB para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas - CE, em 22 de maio de 2025.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal