SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de maio de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.04/06
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.04/06
ESTADO DO Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.04/06
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.04.14.2. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal 14.133/21. Partes: O Prefeitura Municipal de Tarrafas, através do(a) Secretaria de Assistência Social e a empresa J MARIO FERRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.307.263/0001-98. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução de fiscalização e gerenciamento de conformidade para o diagnóstico, a correção e a permanente atualização da transparência ativa e passiva da Secretaria de Assistência Social de Tarrafas/CE, conforme a lei de acesso á informação (Lei nº 12.527/2011), lei complementar 131/2009 e a lei de responsabilidade fiscal (LC nº101/2000) e demais orientações do TCE/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência Contratual: 12(doze) meses. Signatários: ANTONIA ERIBERTO DOS SANTOS LOPES e José Mario Ferro dos Santos.
Tarrafas/CE, 04 de Maio de 2026.