Secretaria de Administração · 9 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL N° 1.343, DE 08 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.343, DE 08 DE ABRIL DE 2014
Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera a Tabela Salarial e a de Enquadramento constantes dos Anexos V e V-A da Lei Complementar 003, de 10 de janeiro de 2.011 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1o. Os valores constantes da Tabela Salarial e a de Enquadramento constantes dos Anexos V e V-A da Lei Complementar Nº 003, de 10 de janeiro de 2.011, ficam majorados em 8,32% (oito ponto trinta e dois por cento).
Art. 2º. A tabela salarial e a de enquadramento constantes dos anexos V e V-A da LC Nº 003/2011 passam a vigorar, conforme os anexos I e II, partes integrantes desta lei.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroagindo a 1º de janeiro de 2.014.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de abril de 2014.
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
“A que se refere o artigo 2º da lei nº 1068/2012 conforme Anexo V da LC nº 003/2011 de 10 de janeiro de 2011”
TABELA SALARIAL
REFERÊNCIA
VENCIMENTOS
CLASSES
I
II
III
IV
V
1
848,69
975,05
1. 072,56
1.179,82
1.297,80
2
869,90
999,43
1.099,37
1.209,31
1.330,24
3
891,65
1.024,41
1.126,85
1.239,54
1.363,50
4
913,94
1.050,02
1.155,02
1.270,53
1.397,59
5
936,79
1.076,27
1.183,89
1.302,29
1.432,53
6
960,21
1.103,18
1.213,49
1.334,85
1.468,34
7
984,21
1.130,76
1.243,83
1.368,22
1.505,05
8
1.008,81
1.159,03
1.274,90
1.402,42
1.542,67
9
1.034,03
1.180,00
1.306,77
1.437,48
1.581,24
10
1.059,88
1.217,70
1.339,44
1.434,42
1.620,77
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO II
A que se refere o artigo 2º da Lei nº 1068/2012, conforme Anexo V-A a que se refere o Art. 51 da LC nº 003 de 10 de janeiro de 2011”.
ENQUADRAMENTO
NÍVEL
CLASSE
REFERÊNCIA
PROPOSTA
VENCIMENTO
PROPOSTO (R$)
MÉDIO
I
1
848,69
GRADUADO
II
1
975,05
ESPECIALISTA
III
1
1.072,56
MESTRADO
IV
1
1.179,82
DOUTORADO
V
I
1.297,80
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal