Secretaria de Administração · 8 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 05 DE MARÇO DE 2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 05 DE MARÇO DE 2021
Autoria: Ver. Chris Leyconn Conrado Moreira, Ver. Marcos Aurélio de Araújo e Ver. Ronaldo Guimarães Malveira
REVOGAM-SE AS LEIS Nºs 1.571 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, 1.592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E 1.597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 1.571 de 07 de dezembro de 2016, 1.592 de 07 de dezembro de 2016 e 1.597 de 07 de dezembro de 2016.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 05 de março de 2021.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal