Secretaria de Administração · 10 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 08 DE JULHO DE 2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 08 DE JULHO DE 2019
Autoria: Chris Leyconn Conrado Moreira
Institui o Dia Municipal do Capelão no calendário oficial do Município de Tabuleiro do Norte-CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Capelão, no calendário oficial do Município de Tabuleiro do Norte, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de outubro.
Art. 2º - Nessa data poderão ser realizados diversos eventos nas dependências dos órgãos públicos, para homenagear essas pessoas que realizam trabalhos solidários, humanitários, fraternos e voluntários em hospitais, sanatórios, cadeias, penitenciárias, instituições escolares, abrigos de idosos, universidades e até equipes esportivas.
Art. 3º - Os eventos deverão valorizar, enaltecer e divulgar os trabalhos de assistência desenvolvidos pelos Capelães.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de julho de 2019.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal