Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 048/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 048/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.151, de 04 de novembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2026, das 08h00min às 16h00min, na cidade de Tabuleiro do Norte, com o fim de discutir o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborar propostas para as Conferências Regional e Estadual.
Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 3º - A Coordenação Geral da 8ª Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Art. 4º - À Comissão organizadora da Conferência caberá:
I - orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres;
II - orientar e acompanhar a realização e resultados da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III - preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;
IV - dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V - organizar e coordenar a 8ª Conferência Municipal;
VI - mobilizar o público-alvo para participar das conferências.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal