Secretaria de Administração · 12 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.317, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.317, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoria: Ver. Marcos Aurélio de Araújo
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARCOS VENÍCIO CHAVES DE LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MARCOS VENÍCIO CHAVES DE LIMA, artéria urbana localizada no Bairro São Francisco, iniciando na Rua Antônio Gondim Maia, paralela com a Rua Cassimiro Moreira Maia, seguindo em direção Oeste/Leste, finalizando na Avenida Francisco Franklin de Andrade no Bairro São Vicente.
Art. 2º - Revoga-se a Lei Municipal nº 1.312, de 30 de setembro de 2013.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de fevereiro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal