Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 28 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 23 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 23 DE MAIO DE 2025
Autoria: Vereador José Edivan Gurgel da Costa
INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Tabuleiro do Norte, o Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2º - Durante o dia da capoeira e do capoeirista poderão ser realizadas apresentações, seminários, aula, palestras, roda de capoeira, concursos, dentre outras ações que promovam o incentivo e a celebração deste dia.
Art. 3º - As atividades sugeridas no artigo 2º desta Lei, poderão ser promovidas, realizadas e articuladas, em conjunto com as seguintes Secretarias: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de maio de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal