Secretaria de Administração · 2 de julho de 2019
ANEXO - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VIII - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VIII - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2020
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
(R$)
EVENTOS
2020
Aumento Permanente da Receita
1,444,134.84
( - ) Transferências Constitucionais
0.00
( - ) Transferências ao FUNDEB
288,826.97
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1,155,307.87
Redução Permanente de Despesas ( II )
0.00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
1,155,307.87
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0.00
Novas DOCC
0.00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP
0.00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV )
1,155,307.87
Notas:
Nota: A apuração da margem de expansão das despesas de caráter obrigatório foi considerado o PIB de 2,5% das transferências constitucionais deduzido os 20% do Fundeb.
Tabuleiro do Norte-CE, 19 de Junho de 2019
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal