Secretaria de Administração · 25 de janeiro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 1.499, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.499, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Altera o Anexo II, da Lei Municipal Nº 1.336, de 20 de outubro de 1993 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo II, da Lei Municipal N° 1.336, de 17 de dezembro de 2013, que trata do reajuste de salário e gratificações, dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de janeiro de 2016.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de janeiro de 2016.
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO II
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1.499/2016, DE 22.01.2016
QUADRO DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
DENOMINAÇÃO
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
REMUNERAÇÃO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
40 HS
R$ 880,00
R$ 700,00
R$ 1.580,00
AGENTE ADMINISTRATIVO
40 HS
R$ 880,00
R$ 700,00
R$ 1.580,00
DIGITADOR
40 HS
R$ 880,00
R$ 300,00
R$ 1.180,00
MENSAGEIRO
40 HS
R$ 880,00
R$ 200,00
R$ 1.080,00
MOTORISTA A/B
40 HS
R$ 880,00
R$ 200,00
R$ 1.080,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40 HS
R$ 880,00
R$ 100,00
R$ 980,00
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal