Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 26 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.393, DE 24 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.393, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Autoria: Ver. José Duda Neto e Ver. José Erizaldo Lima Pinto
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO APICULTOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Tabuleiro do Norte – CE, o Dia Municipal do Apicultor, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de setembro.
Art. 2º - O “Dia Municipal do Apicultor” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com a finalidade de:
I - reconhecer a importância da atividade apícola para o desenvolvimento rural sustentável do Município;
II - valorizar o trabalho dos apicultores locais como agentes de preservação ambiental e geração de renda;
III - estimular a produção, comercialização e o consumo dos produtos oriundos da apicultura;
IV - promover a conscientização da sociedade sobre a relevância das abelhas para o equilíbrio dos ecossistemas e da agricultura.
Art. 3º - Para celebração da data, o Poder Executivo Municipal poderá, de forma isolada ou em parceria com entidades públicas e privadas, promover ações, tais como:
I - realização de feiras de mel e produtos apícolas;
II - oficinas, seminários e palestras voltadas à capacitação dos apicultores e ao fortalecimento da cadeia produtiva;
III - atividades educativas nas escolas públicas e privadas do município;
IV - exposições culturais e científicas sobre o papel da apicultura para a economia e o meio ambiente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de junho de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal