Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 14 de julho de 2026
PORTARIA Nº 567/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 567/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art.104 §9º, inciso I e II; Lei Municipal n° 2437 de 10.03.2026 em seu art.3º, incisos I,II,III,IV e V e ainda com base no Processo Nº 249/2019, de 30/08/2019 e Parecer N° 251/2026 de 08.07.2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA ROSANGELA MAIA, Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por prazo indeterminado, sendo essencial a prova de vida anual, em conformidade com o parágrafo único do art. 6º, da Lei Municipal n° 2437/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de julho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal