Secretaria de Administração · 26 de fevereiro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 1.500, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.500, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoria: Poder Executivo Municipal
Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1o. Os salários dos servidores profissionais do magistério terão seus valores reajustados, conforme distribuição abaixo:
- Professor Classe PEB I - 11,36%;
- Professor Classe PEB II - 11,36%;
- Professor Classe PEB III - 11,36%;
- Professor Classe PEB IV - 11,36%;
- Professor Classe PEB V - 11,36%.
Parágrafo único. Os salários reajustados, conforme definidos no caput do artigo, tem seus valores estabelecidos nos Anexos I e II parte integrante desta lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos financeiros retroagirão ao dia 1º de janeiro de 2016.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de fevereiro de 2016.
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Parte integrante da Lei Nº 1.500, de 22 de fevereiro de 2016.
TABELA SALARIAL
REFERÊNCIA
VENCIMENTOS
CLASSES
I
II
III
IV
V
1
1.068,05
1.227,07
1.349,79
1.484,77
1.633,25
2
1.094,75
1.257,75
1.383,53
1.521,89
1.674,08
3
1.122,12
1.289,19
1.418,12
1.559,94
1.715,93
4
1.150,17
1.321,42
1.453,57
1.598,94
1.758,83
5
1.178,92
1.354,45
1.489,91
1.638,91
1.802,80
6
1.208,39
1.388,31
1.527,16
1.679,88
1.847,87
7
1.238,60
1.423,02
1.565,34
1.721,88
1.894,07
8
1.269,56
1.458,59
1.604,47
1.764,93
1.941,42
9
1.301,30
1.495,05
1.644,58
1.809,05
1.989,95
10
1.333,83
1.532,43
1.685,69
1.854,28
2.039,70
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO II
Parte integrante da Lei Nº 1.500, de 22 de fevereiro de 2016.
ENQUADRAMENTO
NÍVEL
CLASSE
REFERÊNCIA PROPOSTA
VENCIMENTO PROPOSTO (R$)
MÉDIO
I
1
1.068,05
GRADUADO
II
1
1.227,07
ESPECIALISTA
III
1
1.349,79
MESTRADO
IV
1
1.484,77
DOUTORADO
V
I
1.633,25
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal