Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 826/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 826/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 002/2025, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Designar o senhor MIGUEL NETO IZÍDIO BRILHANTE, Coordenador de Departamento de Assistência Farmacêutica, Matrícula 9107, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Maracanaú – CE, para retirada dos medicamentos do 2º trimestre/2026 – PPI, na Sede da Célula de Gestão de Logística de Recurso Biomédico, na Travessa Quatorze, nº 1161 – Alto Alegre II, no dia 26 de outubro do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 167,40 (cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 167,40 (cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Maracanaú– Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de outubro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal