Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 18 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Autoria: Ver. Raimundo Lucieudo de Sousa Sena
CORRIGE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA FAZER CONSTAR A DENOMINAÇÃO CORRETA DA VIA PÚBLICA COMO RUA JOÃO JERÔNIMO DA COSTA LIMA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica corrigido o erro material constante na Lei Municipal nº 765, de 19 de dezembro de 2003, passando a denominação da via pública ali referida a ser Rua João Jerônimo da Costa Lima, em conformidade com o processo legislativo que deu origem à referida Lei.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 765, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de setembro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal