Secretaria de Administração · 10 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 06 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 06 DE MARÇO DE 2025
Autoria: Ver. Chris Leyconn Conrado Moreira
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADÃO UNIDOS POR UM IDEAL, NA FORMA QUE INDICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADÃO UNIDOS POR UM IDEAL, constituída sob forma de associação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com o objetivo fundamental de promover o bem de todos e com finalidade de relevância pública e social, com sede no Sítio Saco do Barro, 03, zona rural, na cidade Tabuleiro do Norte, portadora do CNPJ nº. 09.355.539/0001-38.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo primeiro desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de março de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal