Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 683/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 683/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 392/2026 de 29/07/2026 e Parecer Jurídico Nº 281/2026 de 05.08.2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gozo do período remanescente, considerando sua posse em caráter efetivo, através da Portaria nº 622/2026 de 22.07.2026, à servidora FRANCISCA BRUNA LIMA, Professora, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, LICENÇA À GESTANTE por um período de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do Art. 133 e 134, da Lei Municipal Nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos) com início em 19.02.2026, conforme Certidão de Nascimento e término em 17.08.2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 22.07.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 05 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal