Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 14 de agosto de 2026
DECRETO Nº 046/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 046/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.005, de 12 de julho de 2021, que instituiu os feriados religiosos no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, reconhecendo o dia 15 de agosto como feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D'Água da Bica;
CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural, religiosa e social das festividades em honra à Padroeira do Distrito de Olho D'Água da Bica, tradicional celebração que integra o calendário oficial do Município de Tabuleiro do Norte;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 15 de agosto, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica.
Parágrafo único - Os serviços essenciais que, em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 10 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal