Secretaria de Administração · 14 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL N° 1.485, DE 03 DE JULHO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.485, DE 03 DE JULHO DE 2015
Autoria: Poder Executivo Municipal
Cria cargo em comissão, no quadro do Gabinete do Prefeito, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1°. Fica criado 01(um) cargo em comissão de Assessor para Assuntos Institucionais, Símbolo DAS – 3, com lotação no Gabinete do Prefeito.
Art. 2°. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, do orçamento vigente do Município.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de julho de 2015.
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal