Secretaria de Administração · 14 de setembro de 2015
LEI MUNICIPAL N° 1.486, DE 13 DE JULHO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.486, DE 13 DE JULHO DE 2015
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o apoio financeiro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a Associação Tabuleirense de Ciclismo, inscrita no CNPJ sobre o nº 21.814.763/0001-46, com sede na Rua Batista Maia, Nº 4444, nesta Cidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 13 de julho de 2015.
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal