Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 757/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 757/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.051, de 23.11.2009, em seu art. 102, §1º, §2º e §3º; E ainda com base no Processo nº 468/2026 de 02/09/2026 e Parecer nº 308/2026 de 09.09.2026;
CONSIDERANDO a identificação de erro material na Portaria nº 750, de 09 de setembro de 2026, quanto à forma de reconhecimento e implementação dos quinquênios da servidora JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de regularização do ato administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a Portaria nº 750, de 09 de setembro de 2026, publicada no DOM-CE de 14.09.2026, ANO XVII, Nº 4051, página 65, para:
Onde se lê: Conceder à servidora JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA, no cargo de Assessor Especial B, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, ou seja, de 10.08.2011 à 01.05.2025 (DIGITADORA - EFETIVA); de 02.05.2025 à 03.09.2026 (NOMEADA –ASSESSOR ESPECIAL B), perfazendo um total de 5.504 dias, ou seja, 15 anos, 00 meses e 29 dias.
Leia-se: Conceder à servidora JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA, no cargo de Assessor Especial B, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o reconhecimento da aquisição do 3º (terceiro) quinquênio, considerando o tempo de serviço público a partir da data de admissão, ou seja, de 10.08.2011 à 01.05.2025 (DIGITADORA - EFETIVA); de 02.05.2025 à 03.09.2026 (NOMEADA - ASSESSOR ESPECIAL B), perfazendo um total de 5.504 dias, ou seja, 15 anos, 00 meses e 29 dias, ficando a respectiva implementação financeira para quando cessada a atual situação funcional, nos termos do §2º do art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de setembro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal