Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 705/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 705/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.051, de 23.11.2009, em seu art. 102, §1º, §2º e §3º; E ainda com base no Processo nº 409/2026 de 07/08/2026 e Parecer nº 295/2026 de 18.08.2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor GEORGE MAGNO MAIA MALVEIRA, no cargo de Procurador, do Quadro Permanente, lotado na Procuradoria Geral do Município - PGM, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, ou seja, de 03.01.2005 à 30.11.2005; de 02.01.2006 à 01.03.2006; de 09.04.2007 à 27.06.2008; de 31.10.2008 à 31.12.2008; de 01.01.2009 à 20.10.2011 (NOMEADO - PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICIPIO); E como Efetivo: De 21.10.2011 à 10.08.2026 (EFETIVO – PROCURADOR), perfazendo um total de 7.359 dias, ou seja, 20 anos, 01 mês e 29 dias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal