Secretaria Municipal de Assistência Social · 25 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24.06.12/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24.06.12/2026
PARCERIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
e
INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS.
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
OBJETO: VIABILIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 20830012, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.55901.08.245.5131.219G.0023 DESTINADA AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS, CNPJ Nº 42.584.018/0001-28, com sede neste município.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 24 DE JUNHO DE 2026.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0011.2.054.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento nos Art. 30 Inciso VI e Art. 31 Inciso II, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.
Tabuleiro do Norte-CE, 24 de junho de 2026.
ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO
Secretária de Assistência Social
Portaria Nº 216/2025