Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 13 de julho de 2026
PORTARIA Nº 292/2026 DE 1º DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 292/2026 DE 1º DE ABRIL DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Designar a senhora RAIMUNDA CHAVES MOURA, Gerente de Núcleo de Cadastro Único, Matrícula 7597, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar da Capacitação Operação do SIBEC 2026, que acontecerá no Hotel Diogo, na Av. Monsenhor Tabosa, nº 1716 - Meireles, nos dias 16 e 17 de abril do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 167,40 (cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de abril de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal