Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 2 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.381, DE 28 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.381, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 12.094.830,19 (doze milhões noventa e quatro mil oitocentos e trinta reais e dezenove centavos) com o intuito de incluir as seguintes unidades orçamentárias, Projeto/Atividade e elementos de despesas:
ORGÃO:
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
UND. ORÇAMENTÁRIA:
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROJETO ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31900400
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
31901100
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
20.000,00
31901300
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
4.000,00
33901400
DIARIAS-CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
1.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
33904000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
60.000,00
ORGÃO:
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PROJETO ATIVIDADE:
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33717000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
8.000,00
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.335.224,96
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.373.224,96
ORGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UND. ORÇAMENTÁRIA:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE:
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER- CRAM
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31900400
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados
16.000,00
31901100
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados
50.000,00
31901300
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados
9.500,00
33901400
DIARIAS-CIVIL
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados
1.500,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados
25.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados
18.000,00
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados
35.000,00
33904000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados
15.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados
30.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
200.000,00
ORGÃO:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROJETO ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31900300
PENSÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
31900400
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
396.079,00
31901100
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
983.189,97
31901300
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
111.782,73
31909400
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
31909600
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
33504100
CONTRIBUIÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33901400
DIARIAS-CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
1.497,60
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
74.224,64
33903100
PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33903300
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33903400
OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
33903500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
7.000,00
33904700
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
30.061,11
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
290.916,25
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.720.0000.00 - Transf. Da União
21.510,57
33904000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
109.084,00
33904700
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33904800
AUXILIO A PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33909200
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
7.200,00
33909300
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
20.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
50.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.144.545,87
ORGÃO:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROJETO ATIVIDADE:
CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS E ACORDOS TRABALHISTA
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31909100
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
229.101,01
33909100
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
11.020,95
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
240.121,96
ORGÃO:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROJETO ATIVIDADE:
CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33904700
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
913.020,80
1.750.0000.00 - Rec. CIDE
1.906,94
1.704.0000.00 - Rec. Compensações fin rec naturais
2.870,26
1.720.0000.00 - Transf. Da União
5.383,66
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
923.181,66
ORGÃO:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31900400
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
646.293,90
31901100
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
473.721,39
31901300
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
138.868,87
31909100
SETENÇAS JUDICIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
1.000,00
31909400
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
31909600
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33901400
DIARIAS-CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
5.000,00
1.720.0000.00 - Transf. Da União
25.000,00
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
205.709,16
33903300
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33903400
OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
33903500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33904700
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
1.500,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
9.700,42
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
613.723,11
1.750.0000.00 -Rec da CIDE
33.368,10
1.720.0000.00 - Transf. Da União
143.000,00
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
5.000,00
33904000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
8.500,00
33904700
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33904800
AUXILIO A PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33909200
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
7.200,00
33909300
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
4.818,87
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
2.174,18
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
30.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
35.000,00
44906100
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
45906100
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.446.578,00
PROJETO ATIVIDADE:
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.891,27
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
206.428,95
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
15.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
467.476,25
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
1.242.121,30
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
5.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.958.917,77
PROJETO ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
30.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
150.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
150.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
25.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
100.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
100.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
580.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33903000
MATERIALDE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
10.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
150.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
125.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
305.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
20.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
50.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
50.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
2.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
5.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
149.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
70.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
85.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -MROSC
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33504100
CONTRIBUIÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33504300
SUBVENÇOES SOCIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
507.423,47
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
10.000,00
1.720.0000.00 - Transf. Da União
35.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
38.836,50
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
5.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
621.259,97
Art. 2º - A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n.º 4.320/64, art. 43, § 1º, incisos III, conforme especificado a seguir:
ORGÃO:
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
UND. ORÇAMENTÁRIA:
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROJETO ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31900400
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
31901100
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
33903300
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
35.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE INTERNO
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31900400
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
31901100
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.000,00
ORGÃO:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33717000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
8.000,00
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.335.224,96
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.373.224,96
ORGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UND. ORÇAMENTÁRIA:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE:
08.244.0011.1.023.0000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.665.0000.01 - Tansf. Governo Federal ref. Conv
90.000,00
1.661.0000.00 -Transf. Rec. Fundo Estadual
20.000,00
1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS
20.000,00
1.665.0000.00-Transf. Estados ref. Convênios Assist
37.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
167.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
08.244.0011.1.024.0000-PROMOÇÃO VOLTADAS À DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33504100
CONTRIBUIÇÕES
1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS
15.000,00
33504300
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS
15.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS
3.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
33.000,00
ORGÃO:
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31900300
PENSÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
31900400
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
396.079,00
31901100
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
983.189,97
31901300
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
111.782,73
31909400
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
31909600
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
33504100
CONTRIBUIÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33901400
DIARIAS-CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
1.497,60
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
74.224,64
33903100
PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33903300
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33903400
OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
33903500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
7.000,00
33904700
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
30.061,11
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
290.916,25
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.720.0000.00 - Transf. Da União
21.510,57
33904000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
109.084,00
33904700
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33904800
AUXILIO A PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33909200
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
7.200,00
33909300
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
20.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
50.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.144.545,87
ORGÃO:
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE:
CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS E ACORDOS TRABALHISTA
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31909100
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
229.101,01
33909100
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
11.020,95
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
240.121,96
ORGÃO:
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE:
CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33904700
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
913.020,80
1.750.0000.00 - Rec. CIDE
1.906,94
1.704.0000.00 - Rec. Compensações fin rec naturais
2.870,26
1.720.0000.00 - Transf. Da União
5.383,66
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
923.181,66
ORGÃO:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UND. ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO ATIVIDADE:
MANUENTEÇAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
CODIGO:
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
31900400
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
646.293,90
31901100
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
473.721,39
31901300
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
138.868,87
31909100
SETENÇAS JUDICIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
1.000,00
31909400
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
31909600
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33901400
DIARIAS-CIVIL
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
5.000,00
1.720.0000.00 - Transf. Da União
25.000,00
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
205.709,16
33903300
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
33903400
OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
33903500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33904700
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
1.500,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
9.700,42
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
613.723,11
1.750.0000.00 -Rec da CIDE
33.368,10
1.720.0000.00 - Transf. Da União
143.000,00
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
5.000,00
33904000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
8.500,00
33904700
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33904800
AUXILIO A PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33909200
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
7.200,00
33909300
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
4.818,87
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
2.174,18
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
30.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
35.000,00
44906100
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
45906100
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.446.578,00
PROJETO ATIVIDADE:
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.891,27
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
206.428,95
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
15.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
467.476,25
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
1.242.121,30
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
5.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.958.917,77
PROJETO ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
30.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
150.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
150.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
25.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
100.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
100.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
580.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33903000
MATERIALDE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
10.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
150.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
125.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
305.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
20.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
50.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
50.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
2.000,00
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União
2.000,00
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União
5.000,00
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
149.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
70.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
85.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -MROSC
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33504100
CONTRIBUIÇÕES
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
3.000,00
33504300
SUBVENÇOES SOCIAIS
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
5.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.000,00
PROJETO ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS
CODIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
507.423,47
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
10.000,00
1.720.0000.00 - Transf. Da União
35.000,00
33903600
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
10.000,00
33903900
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
38.836,50
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.
5.000,00
44905200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos
15.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
621.259,97
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do valor autorizado nesta Lei.
Art. 4º - As ações constantes do projeto de que trata o artigo 1º ficam integradas e alteram o programa definido no Plano Plurianual 2022-2025 e às metas físicas referidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal