Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 18 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 09 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 09 DE JULHO DE 2025
Autoria: Ver. Francisco Lairton Lima
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Município de Tabuleiro do Norte, o “Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.
Parágrafo único - A presente data tem como objetivo reconhecer e valorizar os profissionais de Educação Física, ressaltando sua importância para a promoção da saúde, da educação, do esporte e da qualidade de vida da população.
Art. 2º - O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá apoiar, incentivar e promover eventos comemorativos, educativos e de valorização profissional na referida data.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de julho de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal