Secretaria de Administração · 20 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoria: Poder Legislativo Municipal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - As salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte passarão a ter as seguintes denominações:
I) Sala Vereador Silvestre Rebouças da Costa, destinada ao Gabinete da Presidência da Câmara;
II) Sala Vereador Pio Dias de Souza, destinada à Assessoria Jurídica e Área Administrativa;
III) Sala Vereador Vital Avelino Maia, destinada à Assessoria Contábil;
IV) Sala Vereador João Delmino Maia, destinada às Reuniões das Comissões Permanentes e Licitações;
V) Sala Vereadora Maria Freire Maia e Silva, destinada à Procuradoria Especial da Mulher e do PROCON/CMTN;
VI) Sala Vereador Manoel Moreira de Almeida, destinada ao Balcão da Cidadania e Ouvidoria.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Lei Municipal nº 421, de 08 de junho de 1993.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de fevereiro de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal