Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 819/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 819/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 527/2026 de 28.09.2026; Parecer Jurídico Padrão n° 001/2026 de 08.10.2026,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder à servidora FRANCISCA RAFAELA LIMA GUIMARÃES, Cuidadora, Temporária, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, afastamento previdenciário para gozar benefício de Salário-Maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias, ao qual teve início, conforme Atestado Médico em 01.10.2026 e término em 28.01.2027.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.10.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de outubro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal