Secretaria de Administração · 17 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoria: Ver. Chris Leyconn Conrado Moreira
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDÉLITAS, 4836, NA FORMA QUE INDICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal, AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDÉLITAS, 4836, constituída sob forma de associação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, de defesa de direitos sociais, com sede e foro na cidade Tabuleiro do Norte, portadora do CNPJ nº. 57.718.042/0001-80.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo primeiro desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal