Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 22 de julho de 2026
DECRETO Nº 041/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 041/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 84, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e de melhor adequação da força de trabalho às necessidades do serviço público;
DECRETA:
Art. 1º - Fica remanejado da Secretaria Municipal de Relações Institucionais – SRI para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, mantido o quantitativo, a remuneração e as atribuições previstas na legislação municipal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de julho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal