Gabinete do Prefeito · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0647562-06
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0647562-06
PROCESSO: Operação de Crédito - Programa FINISA.
CONTRATANTE / TOMADOR: Município de Tabuleiro do Norte/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.891.682/0001-19.
CONTRATADA / AGENTE FINANCEIRO: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04.
OBJETO: Apoio financeiro destinado ao financiamento de despesas de capital, com recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA VERDE), visando a aplicação em eficiência energética, na utilização de fontes de energia limpa e/ou renováveis.
VALOR DO FINANCIAMENTO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
PRAZOS: Prazo total do financiamento de 144 (cento e quarenta e quatro) meses, sendo 12 (doze) meses de carência e 132 (cento e trinta e dois) meses de amortização. Prazo de desembolso de até 24 meses.
ENCARGOS / TAXA DE JUROS: 138,82% (cento e trinta e oito e oitenta e dois centésimos por cento) do CDI a.a.
GARANTIA: Fundo de Participação do Município - FPM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Municipais nº 2.441/2026 (Autorização Legislativa), nº 2.394/2025 (LDO), nº 2.413/2025 (LOA) e nº 2.412/2025 (PPA), além da Resolução do CMN nº 4.995/22.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS:
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal, pelo Tomador
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
Gerente de Filial de Governo, pelo Agente Financeiro