Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 1 de julho de 2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – SEPLAG
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM CLÁUSULA AD EXITUM, PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS E PREVIDENCIARIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME:
1 - RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 48.909.834/0001-40
O Valor global do contrato de R$ 1.040.000,00 (Um Milhão e Quarenta Mil Reais), estimado do valor a ser recuperado de R$ 5.678.982,26 (Cinco Milhões, Seiscentos e Setenta e Oito Mi, Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos), com a proporcionalidade para cada medição a ser recuperada de 18,31% (dezoito virgula trinta e um por cento), sujeito as incidências tributárias normais, e, em conformidade com o processo licitatório de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CE-001/2026 - SEPLAG.
Tabuleiro do Norte- Cé, 30 de Junho de 2026.
ANTÔNIO JEAN DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte