Secretaria de Administração · 28 de maio de 2015
LEI MUNICIPAL N° 1.438, DE 25 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.438, DE 25 DE MAIO DE 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Reajusta tabela salarial dos Servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1o. Os salários dos servidores do Magistério terão seus valores reajustados, conforme distribuição abaixo:
- Professor Classe PEB I - 13,01%;
- Professor Classe PEB II - 6,22%;
- Professor Classe PEB III - 6,22%;
- Professor Classe PEB IV - 6,22%;
- Professor Classe PEB V - 6,22%.
Parágrafo único. Os salários reajustados, conforme definidos no caput do artigo, tem seus efeitos financeiros retroagindo a 01 de janeiro de 2015 e seus valores estão estabelecidos nos Anexos I e II parte integrante desta lei.
Art. 2º. A partir de 01 de junho de 2015, fica garantida a complementação para atingir o percentual de 13,01% conforme os valores definidos nos Anexos III e IV, parte integrante desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 25 de maio de 2015.
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Parte integrante da Lei nº 1.438, de 25 de maio de 2015
TABELA SALARIAL
REFERÊNCIA
VENCIMENTOS
CLASSES
I
II
III
IV
V
1
959,10
1.035,70
1.139,27
1.253,20
1.378,52
2
983,08
1.061,59
1.167,75
1.284,53
1.412,98
3
1.007,66
1.088,13
1.196,94
1.316,64
1.448,30
4
1.032,85
1.115,33
1.226,86
1.349,56
1.484,51
5
1.058,67
1.143,21
1.257,53
1.383,30
1.521,62
6
1.085,14
1.171,79
1.288,97
1.417,88
1.559,66
7
1.112,27
1.201,08
1.321,19
1.453,33
1.598,65
8
1.140,08
1.231,11
1.354,22
1.489,66
1.638,62
9
1.168,58
1.261,89
1.388,07
1.526,90
1.679,58
10
1.197,79
1.293,44
1.422,77
1.565,07
1.721,57
ANEXO II
Parte integrante da Lei nº 1.438, de 25 de maio de 2015.
ENQUADRAMENTO
NÍVEL
CLASSE
REFERÊNCIA PROPOSTA
VENCIMENTO PROPOSTO (R$)
MÉDIO
I
1
959,10
GRADUADO
II
1
1.035,70
ESPECIALISTA
III
1
1.139,27
MESTRADO
IV
1
1.253,20
DOUTORADO
V
I
1.378,52
ANEXO III
Parte integrante da Lei nº 1.438, de 25 de maio de 2015.
TABELA SALARIAL
REFERÊNCIA
VENCIMENTOS
CLASSES
I
II
III
IV
V
1
959,10
1.101,90
1.212,10
1.333,31
1.466,64
2
983,08
1.129,45
1.242,40
1.366,64
1.503,31
3
1.007,66
1.157,69
1.273,46
1.400,81
1.540,89
4
1.032,85
1.186,63
1.305,30
1.435,83
1.579,41
5
1.058,67
1.216,30
1.337,93
1.471,73
1.618,90
6
1.085,14
1.246,71
1.371,38
1.508,52
1.659,37
7
1.112,27
1.277,88
1.405,66
1.546,23
1.700,85
8
1.140,08
1.309,83
1.440,80
1.584,89
1.743,37
9
1.168,58
1.342,58
1.476,82
1.624,51
1.786,95
10
1.179,79
1.376,14
1.513,74
1.665,12
1.831,62
ANEXO IV
Parte integrante da Lei nº 1.438, de 25 de maio de 2015.
ENQUADRAMENTO
NÍVEL
CLASSE
REFERÊNCIA PROPOSTA
VENCIMENTO PROPOSTO (R$)
MÉDIO
I
1
959,10
GRADUADO
II
1
1.101,90
ESPECIALISTA
III
1
1.212,10
MESTRADO
IV
1
1.333,31
DOUTORADO
V
I
1.466,64
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal