Secretaria de Administração · 13 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 1º DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Autoria: Poder Legislativo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III, da Lei Municipal Nº 1.906, de 31 de janeiro de 2020, que reajusta as gratificações dos servidores efetivos, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.134 DE 1º ABRIL DE 2022, QUE ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.906 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
QUADRO DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
DENOMINAÇÃO
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
REMUNERAÇÃO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
40 HS
R$ 1.212,00
R$ 1.650,00
R$ 2.862,00
AGENTE ADMINISTRATIVO
40 HS
R$ 1.212,00
R$ 1.650,00
R$ 2.862,00
DIGITADOR
40 HS
R$ 1.212,00
R$ 1100,00
R$ 2.312,00
MENSAGEIRO
40 HS
R$ 1.212,00
R$ 950,00
R$ 2.162,00
MOTORISTA A/B
40 HS
R$ 1.212,00
R$ 800,00
R$ 2.012,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40 HS
R$ 1.212,00
R$ 550,00
R$ 1.762,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de março de 2022.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de abril de 2022.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal