Secretaria de Administração · 15 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL N° 1.401, DE 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.401, DE 13 DE AGOSTO DE 2014
Autoria: Vereador – Marcos Aurélio de Araújo
Altera a Lei Municipal nº 529, de 30 de outubro de 1996, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 529/96 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO MENDES CHAVES uma artéria urbana situada no Bairro Vila Macena, no Conjunto Habitacional Pio Afonso Chaves, paralela à Av. Ziltamir Chaves, e estendendo-se a toda a rua anteriormente conhecida como Rua A, na área urbana da cidade de Tabuleiro do Norte.”
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 13 de agosto de 2014.
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal