Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 791/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 791/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art.104 §9º, inciso I e II; Lei Municipal n° 2437 de 10.03.2026 em seu art.3º, incisos I,II,III,IV e V e ainda com base no Processo Nº 428/2026, de 17/08/2026 e Parecer 326/2026 de 29.09.2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora GLAUDÊNIA CHAVES SIMPLICIO, Professora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 05.10.2026, por prazo indeterminado, sendo essencial a prova de vida anual, em conformidade com o parágrafo único do art. 6º, da Lei Municipal n° 2437/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de setembro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal