Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 709/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 709/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 154 da Lei Municipal Nº 1.051/2009,
CONSIDERANDO o Ofício Nº 191/2026 – SEGOV, de 03/08/2026 expedido pela Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ceará;
CONSIDERANDO o estabelecido no Termo de Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará e o Município de Tabuleiro do Norte – Ceará;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 404/2026, de 03.08.2026, bem como Parecer Jurídico Nº 298/2026, de 19/08/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER o servidor ROMÁRIO SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº 9029, Professor Fundamental II – 40 h/s, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará, sem ônus para a entidade de origem, a partir de 20.08.2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal