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Congresso

Secretaria de Administração · 26 de agosto de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Autoria: Ver. Marcos Aurélio de Araújo

Denomina Quadra Poliesportiva PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA (MOREIRÃO), a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro 8 de setembro, situado a Rua Monsenhor Otávio Santiago, desta Cidade.

Art. 2º - Revogam-se as Leis Municipais nº 606, de 07 de abril de 1998 e nº 1.400, de 13 de agosto de 2014.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de agosto de 2020.

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2520, em 26 de agosto de 2020. Código identificador 23A9279A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.