Secretaria de Administração · 2 de julho de 2019
ANEXO - RISCOS FISCAIS - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO - RISCOS FISCAIS - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
AMF (LRF, art. 4º, §3º)
(R$)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos
2020
Providência
2020
1
Demandas Judiciais
450,000.00
450,000.00
Demandas Trabalhistas
200,000.00
Cred. Adic. por:
200,000.00
Outras Demandas Judiciais
250,000.00
250,000.00
2
Dívidas em Processo de Reconhecimento
400,000.00
400,000.00
Outras Dívidas em Processo de Reconhecimento
400,000.00
0.00
4
Assunção de Passivos
400,000.00
400,000.00
De Entes da Federação
400,000.00
Cred. Adic. por:
400,000.00
SUBTOTAL
1,250,000.00
SUBTOTAL
1,250,000.00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos
2020
Providência
2020
7
Frustração de Arrecadação
350,000.00
Limitação de Dotações Orçamentárias
350,000.00
9
Discrepância de Projeções
200,000.00
200,000.00
Salário Mínimo
50,000.00
Cred. Adic. por:
50,000.00
Discrepância de Projeções
150,000.00
Limitação de Dotação Orçamentária
150,000.00
10
Outros Riscos Fiscais
100,000.00
Limitação de Dotações Orçamentárias
100,000.00
SUBTOTAL
650,000.00
SUBTOTAL
650,000.00
TOTAL
1,900,000.00
TOTAL
1,900,000.00
Tabuleiro do Norte-CE, 19 de Junho de 2019
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal