Secretaria de Administração · 26 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.940, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.940, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Autoria: Ver. Marcos Aurélio de Araújo
Denomina Mercado Público, PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de MERCADO PÚBLICO PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, popularmente conhecido como Zé de Pio, o mercado da carne de Tabuleiro do Norte, localizado entre as Ruas Emília Chaves e Capitão José Rodrigues, no centro comercial de nossa Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de agosto de 2020.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal