Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 18 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 09 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 09 DE JULHO DE 2025
Autoria: Ver. Francisco Edivan Gurgel da Costa e Ver. Tayná Andrade Gadelha
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA VAQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte – CE, o Dia Municipal do Vaqueiro e da Vaqueira, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho, em homenagem ao nascimento de Gilson Martins, incentivador da vaquejada e referência cultural no Município.
Art. 2º - O "Dia Municipal do Vaqueiro e da Vaqueira" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - A data instituída tem por objetivos:
I - valorizar o vaqueiro e a vaqueira como símbolos da identidade nordestina e do sertão cearense;
II - reconhecer a importância econômica e social de homens e mulheres que exercem a atividade na pecuária e na cultura local;
III - promover a preservação das tradições culturais ligadas ao vaqueiro e à vaqueira;
IV - incentivar atividades comemorativas como cavalgadas, missas, feiras culturais e exposições.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar e organizar a programação da data, em parceria com associações de vaqueiros e vaqueiras, instituições culturais, igrejas e demais entidades.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de julho de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal