Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 13 de julho de 2026
PORTARIA Nº 524/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 524/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 49 da Lei Municipal 1.051 de 23 de novembro de 2009, e
Considerando o Processo Administrativo nº 284/2026 de 10 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir, a pedido, o servidor THIAGO PESSOA DE LIMA, Mat. 3937, ao cargo de provimento efetivo de Porteiro, com lotação na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Art. 2º - O ato decorre de desistência voluntária do(a) servidor(a) e consequente exoneração/vacância do cargo de Agente Administrativo no qual se encontrava em estágio probatório, conforme Portaria nº 521 de 17 de junho de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 12.06.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de junho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal