SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 27 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal 506/2005, de 29 de agosto de 2005 – Estrutura Organizacional e Perfil Administrativo de São João do Jaguaribe –CE;
Considerando o disposto na Constituição Federal, especialmente o art. 214, que versa sobre o Plano Nacional de Educação;
Considerando a Lei Municipal de nº 858/2026, de 26 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Instituído o Comitê de Acompanhamento da Política de Alfabetização do Município de São João do Jaguaribe -CE.
Art.2º - Compete ao o Comitê de Acompanhamento da Política de Alfabetização do Município de São João do Jaguaribe -CE.
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Acompanhar o desenvolvimento da política de alfabetização do município de São João do Jaguaribe;
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Propor ações de melhorias na política de alfabetização do Município de São João do Jaguaribe;
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Estudar e conhecer os dados de alfabetização do Município de São João do Jaguaribe;
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Constituir o Regimento Próprio, orientando-se para tanto com o Conselho Municipal de Educação do Município e/ou Conselho Estadual de Educação.
Art. 3º- O Comitê será composto pelos representantes a seguir designados com os respectivos segmentos:
I – SECREATÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Glauriana Maria da Silva Leite
II – ARTICULADOR MUNICIPAL DE DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA
Danielly Cristina Brasil e Silva
III – PROFESSORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 5 ANOS
Evilânia Silva Freire
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PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL – 1º ANO
Maria Lígia de Almeida Silva
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PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2º ANO
Adriana Maria Guerreiro Lima
IV – DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE QUE OFERTEM EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
Aline Maria Barbosa Guerreiro - CEI Rita Zélia Chaves Freire
V – DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE QUE OFERTEM AS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
Mara Cristine Gomes Alves – EEFTI Bevenuto Ferreira Maia
VI – COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Janielle Maria da Silva Oliveira – EMEF. João Guerreiro de Souza Lima
VII – COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Alene Lima Chagas – EEFTI Chiquinho Rodrigues
VIII – PROFESSOR FORMADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ- ESCOLA – 5 Anos
Caciana Dias Ferreira
IX - PROFESSOR FORMADOR DA ALFABETIZAÇÃO – PORTUGUÊS E MATEMÁTICA
Maria Claudete da Silva
X- GERENTE E/OU COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ildergardy Angell Freire da Silva
XI – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Leiriane Rodrigues Maia
XII – REPRESENTANTE DAS FAMÍLIAS E/OU PAIS DOS ESTUDANTES
Izabelle de Souza Augusto
XIII – REPRESENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Gilberto Gomes dos Santos
Art. 4º - As representações serão substituídas, quando seus representantes deixarem de ocupar os respectivos cargos e/ou mandatos.
Art. 5º - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 02 de setembro de 2026.
GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE
Secretária Municipal de Educação