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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2016

LEI 1034/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1034/2016

LEI Nº ­­­1034/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILHAS DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Filhas de Santa Luzia, CNPJ: 11.092.337/0001-92, com sede no Campo de Pouso, Zona Rural desta urbe.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 20 DE MAIO DE 2016.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1446, em 24 de maio de 2016. Código identificador FD104D44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.